Qualquer cidadão pode solicitar o reconhecimento das suas competências básicas em tecnologias da informação, mediante a obtenção do Diploma de Competências Básicas em Tecnologias da Informação (TI), criado pelo Decreto-Lei n.º 140/2001, de 24 de AbrilEste diploma é um instrumento de combate à info-exclusão, de reforço da cidadania e de promoção da coesão social no contexto da Sociedade da Informação.

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